Belo Horizonte decide que motoristas têm vínculo empregatício com a Uber

Uber e Toyota

O juiz Márcio Toledo Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, decidiu na última segunda-feira (12) que a Uber possui responsabilidades empregatícias com os motoristas cadastrados. Segundo o portal Gizmodo, com a decisão judicial a Uber terá de pagar ao autor da ação, o ex-motorista da empresa Leonardo Silva Ferreira, benefícios trabalhistas que estão na CLT, como FGTS, 13º salário, férias, adicional noturno e aviso prévio. A empresa diz que irá recorrer.

Esta não é a primeira vez que a empresa é alvo de processos trabalhistas. Em janeiro deste ano, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou ausência de vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber, ao analisar outro processo  trabalhista.

Outra grande ação do gênero foi movida no ano passado, no Reino Unido, como informa o jornal “The Guardian”.  A empresa foi processada por um grupo de advogados que a acusaram de usar brechas na lei para contornar seu compromisso com os motoristas. A Uber se defendeu, argumentando que criava oportunidades econômicas para os motoristas e que eles não eram obrigados a entrar no aplicativo, podendo trabalhar quando achassem conveniente. A Uber acabou perdendo a ação em outubro, permitindo que os motoristas entrassem com processos para ganhar férias e outros direitos trabalhistas.


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