Identidade digital: direito humano básico

A empresa aérea norte-americana Delta Air Lines anunciou que começará a utilizar o reconhecimento facial no Aeroporto Internacional de Atlanta ainda no final deste ano. Segundo a empresa, os cidadãos americanos que não querem que seus rostos sejam escaneados têm direito de escolha – mas a alternativa não se aplica a estrangeiros, que serão obrigados a registrar suas feições no sistema de segurança do aeroporto. A medida reacende um importante debate em torno dos limites entre tecnologia e respeito à privacidade.

A Delta não será a primeira. Outros aeroportos já utilizam da tecnologia há mais tempo. No total, são 14 aeroportos que usam o reconhecimento facial para deportar pessoas que entram nos Estados Unidos ou no Canadá com documentos falsos. Em agosto, a tecnologia ajudou as autoridades a descobrirem um impostor perto do aeroporto de Washington, DC.

Entre dados e documentos

Além do reconhecimento facial, a políticas de imigração envolvem, cada vez mais, protocolos de dados como a blockchain, também conhecida como “protocolo da confiança”.  Essa tecnologia registra todo um conjunto de dados de forma descentralizada e distribuída, agrupados em blocos, criando uma espécie de “índice” de informações. Em 2017, a Accenture e a Microsoft já falavam sobre uma parceria para construir uma rede de identificação digital usando blockchain.

A iniciativa é parte de um projeto apoiado pela ONU para fornecer identificação legal a 1,1 bilhão de pessoas sem documentos oficiais em todo o mundo. Consiste em armazenar dados biométricos – uma impressão digital ou uma varredura de íris – em blockchain e, assim, ajudar os indivíduos a provar sua identidade, mesmo no caso da perda de documentação em papel.

A proposta da ONU é conectar, também, sistemas de manutenção de registros de entidades comerciais e públicas. David Treat, diretor-gerente da área de serviços financeiros da Accenture, chegou a declarar que essa identidade digital é um “direito humano básico”.

Todavia, é impossível ignorar o grau de controle que essa inovação promete. A blockchain é uma lista crescente de registros. Em sua estrutura, os dados são constantemente anexados, mas é impossível alterá-los ou excluí-los. Um grande volume de informações sensíveis sobre cada imigrante estará armazenada nos bancos de dados de organismos internacionais, ampliando sua capacidade de biocontrole.

A imigração é um fenômeno que cresce a cada ano, e deve ser intensificado caso as mudanças climáticas se agravem. Tecnologias como o reconhecimento facial e a blockchain podem ajudar refugiados a obterem ajuda financeira mais transparente e generosa, mas também intensificam os sistemas de vigilância. Esses registros, caso venham a acontecer, devem garantir ao cidadão não apenas o acesso aos serviços públicos, mas também a defesa da privacidade e o direito ao esquecimento


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