O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

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O ano de 2016 começa com um incentivo à inovação. Sancionado no dia 11/1, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação objetiva desenvolver e estimular a pesquisa e a capacitação nesses setores. Na nova proposta aprovada pela presidente Dilma Rousseff, 9 leis – baseadas nos artigos anteriores — foram modificadas para que ocorra no País amodernização e desburocratização. Ao regulamentar a parceria entre os setores público e privado, integrando-os e oferecendo atrativos para que essa união se fortifique, o novo Marco Legal realiza no Brasil um grande incentivo, afinal, um ambiente propício para a pesquisa científica traz grandes impactos sociais e econômicos para um país.

Um dos novos pontos do Marco Legal permite, por exemplo, que pesquisadores dedicados exclusivamente às instituições públicas exerçam, em empresas privadas — e sendo remunerados por isso –, atividades de ciência, tecnologia e inovação. Essa iniciativa estimula o crescimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica no Brasil ao expandir as áreas de atuação de um professor e pesquisador para a área privada, empreitada que, antes da modificação atual, era considerada uma forma de desvio de conduta. Além disso, o novo Marco regulariza esse número de horas dedicadas às atividades fora da esfera pública: ao decretar que as atividades privadas sejam de 8 horas/semana, o Marco Legal permite que professores tenham a oportunidade de se envolver em pesquisas empresariais, o que, de certo modo, acarreta em mais uma possibilidade de propagação de inovação. Isso tudo sem deixar de prestar seus serviços ao setor público.

Além de promover a modernização, o novo Marco promete desburocratizar os sistemas e garantir, em longo prazo, a independência tecnológica e financeira do País. Entre as medidas que vão colaborar para que isso seja alcançado, está a alteração da Lei de Licitações à pesquisa científica e tecnológica. O novo artigo faz com que a licitação para aquisição ou contratação de produtos voltados para pesquisa e desenvolvimento não seja obrigatória. Modificando essa lei alfandegária e de tributos, dá-se tratamento prioritário para o setor de ciência e tecnologia, simplificando processos e oferecendo maior facilidade a um sistema essencialmente marcado pela burocracia.

Para um País que possui potencial, mas não contava com os subsídios adequados, o Marco Legal vem em boa hora. É claro que se trata de um passo, mais um após o lançamento do projeto para tornar mais ágil a concessão de patentes. E mais um rumo a um novo patamar que pretende alcançar, por meio de trâmites mais ágeis, remuneração estimulante e maiores recursos, uma cultura de inovação estável e promissora.


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