União Europeia decide a favor de Airbnb e viabiliza continuidade do aplicativo

Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia publicada nesta sexta-feira, 20 de dezembro, deixou os turistas de fim de ano do Velho Continente aliviados. Os magistrados entenderam, em favor do aplicativo de locação Airbnb, que ele não se configura como um corretor imobiliário tradicional, e, portanto, não precisa das licenças correspondentes, que, na prática, inviabilizariam o seu funcionamento como o conhecemos. O processo havia sido movido pela Associação Francesa de Turismo e Acomodação Profissional (AHTOP), sob a alegação que o Airbnb estava agindo como uma imobiliária informal, violando um ato local conhecido como Lei Hoguet. Se o Tribunal tivesse decidido de outra maneira, haveria um efeito dominó, e o aplicativo acabaria por enfrentar problemas semelhantes em outros países da União Europeia, e talvez fora do continente.

O mais popular serviço online de alugueis de curto período do mundo foi fundado em 2008 pelos empresários Brian Chesky, Joe Gebbia e Nate Blecharczyk. Desde então, mais de 400 milhões de pessoas já o utilizaram em todo o globo. É possível alugar acomodações em 191 países por meio do aplicativo, e, em 31 deles, há escritórios próprios da empresa. Esses números dão uma ideia de como o Airbnb, em uma década, revolucionou o setor de acomodações, multiplicando a oferta de leitos e obrigando a adaptações nas redes hoteleiras tradicionais.

Na decisão, os juízes entenderam que se trata de um “serviço da sociedade da informação” e não um corretor imobiliário. Foi uma decisão diversa da proferida a respeito do Uber, em 2017, que considerou o aplicativo de transportes como uma empresa, e assim exigiu licenças de seus motoristas na Europa. A diferença, para as autoridades, é que os proprietários das casas e apartamentos puderam alugá-las por outros canais, e o Airbnb não definiu nem limitou o aluguel cobrado; já o Uber define a tarifa e atribui a cada passageiro um motorista. Assim, o Airbnb foi considerado um “serviço complementar”.

Do ponto de vista daqueles que aumentam sua renda alugando um cômodo ou um imóvel inteiro, e também de quem busca as melhores opções de acomodação levando em conta economia e conveniência, a decisão deve ser comemorada. O aplicativo é um dos melhores exemplos de como o mundo interconectado veio para transformar relações de trabalho, de consumo e interpessoais. Problemas causados por esse sistema de alugueis até hoje têm sido incidentais, realmente em número muito reduzido, em relação aos benefícios por ele trazidos. E se há uma tendência a ser apontada, é que, cada vez mais, serviços em áreas diversas sigam o modelo aberto pelos aplicativos como Airbnb e Uber.

Com informações: BBCTech; Airbnb; El País; Muchneeded